Termos de uso
Última atualização: 2026-06-03
Termos e Condições de Uso - Plataforma 93d
Bem-vindo à 93d. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma de software e entretenimento digital disponibilizada pela 93d Hub de Tecnologia e Entretenimento S.A., sociedade devidamente organizada e existente sob as leis do Brasil, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, baixar ou utilizar a plataforma 93d, você ("Usuário") afirma ter lido, compreendido e concordado em cumprir estes Termos em sua totalidade, bem como a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os serviços da 93d.
2. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar as funcionalidades da 93d, incluindo o download de softwares e a participação em jogos de entretenimento como o nosso Jogo de Pesca, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição. Ao criar uma conta, você se compromete a:
- Fornecer informações precisas, completas e atualizadas;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Assumir total responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
3. Escopo dos Serviços
A 93d funciona como um hub de distribuição de software e entretenimento digital. Oferecemos uma plataforma onde usuários podem baixar aplicativos, participar de jogos interativos e acessar conteúdos digitais. A 93d reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. Licença de Uso Limitada
A 93d concede ao Usuário uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma e baixar os softwares disponibilizados estritamente para fins de entretenimento pessoal e não comercial. É expressamente proibido:
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos softwares da 93d;
- Distribuir, vender ou sublicenciar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia;
- Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas.
5. Regras de Conduta e Uso Aceitável
O Usuário concorda em utilizar a 93d de forma ética e legal. É proibido o uso da plataforma para: (i) atividades fraudulentas; (ii) disseminação de vírus ou códigos maliciosos; (iii) assédio a outros usuários; (iv) uso de scripts automatizados (bots) para obter vantagens indevidas nos jogos de entretenimento.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à marca 93d, logotipos, design da interface, softwares, algoritmos e conteúdos são de propriedade exclusiva da 93d Hub de Tecnologia e Entretenimento S.A. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre tais ativos.
7. Isenção de Responsabilidade
Os serviços da 93d são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Não garantimos que a plataforma será ininterrupta ou livre de erros. Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a 93d não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços.
8. Modificações dos Termos
A 93d poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.
9. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender seu acesso à 93d imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.