Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 93d

Bem-vindo à 93d. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma de software e entretenimento digital disponibilizada pela 93d Hub de Tecnologia e Entretenimento S.A., sociedade devidamente organizada e existente sob as leis do Brasil, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar a plataforma 93d, você ("Usuário") afirma ter lido, compreendido e concordado em cumprir estes Termos em sua totalidade, bem como a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os serviços da 93d.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da 93d, incluindo o download de softwares e a participação em jogos de entretenimento como o nosso Jogo de Pesca, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição. Ao criar uma conta, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Assumir total responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

3. Escopo dos Serviços

A 93d funciona como um hub de distribuição de software e entretenimento digital. Oferecemos uma plataforma onde usuários podem baixar aplicativos, participar de jogos interativos e acessar conteúdos digitais. A 93d reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. Licença de Uso Limitada

A 93d concede ao Usuário uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma e baixar os softwares disponibilizados estritamente para fins de entretenimento pessoal e não comercial. É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos softwares da 93d;
• Distribuir, vender ou sublicenciar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas.

5. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O Usuário concorda em utilizar a 93d de forma ética e legal. É proibido o uso da plataforma para: (i) atividades fraudulentas; (ii) disseminação de vírus ou códigos maliciosos; (iii) assédio a outros usuários; (iv) uso de scripts automatizados (bots) para obter vantagens indevidas nos jogos de entretenimento.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à marca 93d, logotipos, design da interface, softwares, algoritmos e conteúdos são de propriedade exclusiva da 93d Hub de Tecnologia e Entretenimento S.A. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre tais ativos.

7. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da 93d são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Não garantimos que a plataforma será ininterrupta ou livre de erros. Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a 93d não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços.

8. Modificações dos Termos

A 93d poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso à 93d imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.